Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre alteração nos artigos 4º, 8º e 18 da Lei Municipal nº 724/1994
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 724, de 28 de novembro de 1994Dispõe sobre o processo de escolha e do funcionamento do Conselho Tutelar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.