Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA TRATAR DAS ALTERNATIVAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.421, de 01 de janeiro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.077, de 19 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.128, de 26 de março de 1993ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.129, de 30 de março de 1993ALTERA A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.