Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.761, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE OS NÍVEIS DE SUPERVISÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Altera a
Decreto nº 11.076, de 19 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA TRATAR DAS ALTERNATIVAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.