Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CIRCULACAO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS OU NAO, EM VIAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2006
Autoria: Feliciano Nahimy
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 11.295, de 27 de junho de 2002DISPOE SOBRE A DOACAO DE ANIMAIS UNGULADOS PARA ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA E ASSOCIACOES DE EQUOTERAPIA.
Revogada pela
Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Compilado até a Lei nº 16.967/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR FELICIANO NAHIMY FILHO. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 90 DIAS.