Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A DOACAO DE ANIMAIS UNGULADOS PARA ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA E ASSOCIACOES DE EQUOTERAPIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2001
Autoria: Angelo Barreto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 12.831, de 10 de janeiro de 2007DISPOE SOBRE A CIRCULACAO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS OU NAO, EM VIAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANGELO BARRETO. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 30 DIAS.