Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 12.601, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIO-ECONOMICO JOVEM.COM DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 12.601, de 18 de julho de 2006DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIO-EDUCATIVO JOVEM.COM DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 13.796, de 17 de março de 2010DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIO-EDUCATIVO JOVEM.COM DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 13.846, de 20 de maio de 2010ALTERA A LEI Nº 13.796, DE 17 DE MARCO DE 2010, QUE "DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIO-EDUCATIVO JOVEM.COM DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.