Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A ORGANIZACAO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - FIEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 12.352, de 10 de setembro de 2005DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - FIEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 12.352, de 10 de setembro de 2005DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - FIEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 15.706, de 06 de dezembro de 2006RENUMERA CAPITULOS E ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 15.422, DE 26 DE ABRIL DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A ORGANIZACAO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - FIEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.