Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.916, DE 26 DE MARCO DE 2004, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CEDER ESPACOS PUBLICOS PARA A COLOCACAO DE OUTDOORS E PAINEIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 11.916, de 26 de março de 2004AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CEDER ESPACOS PUBLICOS PARA COLOCACAO DE OUTDOORS E PAINEIS.
Revogada pela
Decreto nº 15.749, de 16 de janeiro de 2007DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.