Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CEDER ESPACOS PUBLICOS PARA COLOCACAO DE OUTDOORS E PAINEIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2004
Autores: Serafim Júnior, Teresinha de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.742, de 30 de abril de 2004REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.916, DE 26 DE MARCO DE 2004, QUE AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS A CEDER ESPACOS PUBLICOS PARA A COLOCACAO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS.
Regulamentada pela
Decreto nº 15.437, de 25 de abril de 2006REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.916, DE 26 DE MARCO DE 2004, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CEDER ESPACOS PUBLICOS PARA A COLOCACAO DE OUTDOORS E PAINEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO SERAFIM E VEREADORA DELEGADA TERESINHA. REMISSIVAS: REGULAMENTADA PELO DECRETO 15437/2006.