Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - FICC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2005
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 15.885, de 29 de junho de 2007REDENOMINA UNIDADE ADMINISTRATIVA E ORGANIZA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Alterada pela
Lei nº 16.122, de 07 de outubro de 2021ALTERA A LEI Nº 12.355, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - FICC.
Revogada pela
Lei nº 16.878, de 13 de março de 2026DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - FICC, REVOGA A LEI Nº 12.355, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.