Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - FICC, REVOGA A LEI Nº 12.355, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 12.355, de 10 de setembro de 2005DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - FICC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.