Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI UMA NOVA COMISSÃO PERMANENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, ACRESCENTANDO UM INCISO, DE NÚMERO X, AO ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, BEM COMO ACRESCENTANDO UMA LETRA "B" AO ARTIGO 49 DA MESMA NORMA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 1999
Autores: Sebastião Arcanjo, Carlos F. Signorelli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 691, de 08 de setembro de 1997DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Altera a
Resolução nº 705, de 13 de novembro de 1998ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 41 DA RESOLUCAO 691,DE 08 DE SETEMBRO DE 1996, QUE "DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS" CRIA A COMISSAO PERMANENTE PARA OS ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E SUAS COMPETENCIAS ATRVES DO ARTIGO 49 A.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: SEBASTIAO ARCANJO E CARLOS SIGNORELLI.