Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 41 DA RESOLUCAO 691,DE 08 DE SETEMBRO DE 1996, QUE "DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS" CRIA A COMISSAO PERMANENTE PARA OS ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E SUAS COMPETENCIAS ATRVES DO ARTIGO 49 A.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 1998
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 691, de 08 de setembro de 1997DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 708, de 20 de abril de 1999INSTITUI UMA NOVA COMISSÃO PERMANENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, ACRESCENTANDO UM INCISO, DE NÚMERO X, AO ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, BEM COMO ACRESCENTANDO UMA LETRA "B" AO ARTIGO 49 DA MESMA NORMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: FRANCISCO SELLIN.