Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 10.368, de 05 de fevereiro de 1991CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.515, de 06 de novembro de 2003ALTERA O INCISO IV DO ART.2º DO DECRETO Nº 14135, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA A COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 19.431, de 07 de março de 2017REESTRUTURA A COMISSAO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERADO PELO DECRETO 14515 DE 06/11/2003.