Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O INCISO IV DO ART.2º DO DECRETO Nº 14135, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA A COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 14.135, de 01 de novembro de 2002CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.