Câmara Municipal de Campinas (SP)
REESTRUTURA A COMISSAO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 14.135, de 01 de novembro de 2002CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 23.919, de 09 de junho de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.431, DE 07 DE MARÇO DE 2017, QUE “REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REPUBLICADO EM 09/03/2017, P. 01, POR INCORRECAO