Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE OS ALVARAS DE USO , CADASTROS E LICENCAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E SERVICOS DE INTERESSE A SAUDE, TERMOS DE RESPONSABILIDADE TECNICA, ALVARAS DE USO PARA AS ATIVIDADES DE CARATER TRANSITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 14.876, de 24 de agosto de 2004DISPOE SOBRE OS ALVARAS DE USO E LICENCAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E SERVICOS DE INTERESSE A SAUDE E DE ASSISTENCIA A SAUDE, TERMOS DE RESPONSABILIDADE TECNICA, ALVARAS DE USO PARA AS ATIVIDADES DE CARATER TRANSITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 15.139, de 05 de janeiro de 2016ESTABELECE ATRIBUICOES E COMPETENCIAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE, DE ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAÚDE Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, LEI ESTADUAL Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 791, DE 09 DE MARCO DE 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.