Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE OS ALVARAS DE USO E LICENCAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E SERVICOS DE INTERESSE A SAUDE E DE ASSISTENCIA A SAUDE, TERMOS DE RESPONSABILIDADE TECNICA, ALVARAS DE USO PARA AS ATIVIDADES DE CARATER TRANSITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 15.038, de 30 de dezembro de 2004DISPOE SOBRE OS ALVARAS DE USO , CADASTROS E LICENCAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E SERVICOS DE INTERESSE A SAUDE, TERMOS DE RESPONSABILIDADE TECNICA, ALVARAS DE USO PARA AS ATIVIDADES DE CARATER TRANSITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.