Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº5.721, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ENTIDADES E EMPRESAS EM GERAL, OBJETIVANDO A PRESERVACAO E CONSERVACAO DE PRACAS, AREAS VERDES E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 1993
Autoria: Romeu Santini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.721, de 05 de novembro de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES OU EMPRESAS EM GERAL, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 10.704, de 04 de dezembro de 2000INSTITUI O PROGRAMA DE ADOCAO DE PRACAS PUBLICAS E DE ESPORTES E AREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPECIES E LIMITACOES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFICIOS DOS ADOTANTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.