Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES OU EMPRESAS EM GERAL, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 7.526, de 25 de junho de 1993ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº5.721, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ENTIDADES E EMPRESAS EM GERAL, OBJETIVANDO A PRESERVACAO E CONSERVACAO DE PRACAS, AREAS VERDES E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 7.562, de 13 de julho de 1993INSTITUI O PMPC ( PROGRAMA DE MANUTENCAO E PROTECAO DAS PRACAS PUBLICAS DE CAMPINAS ).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.