Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O CONTEUDO DO DECRETO N° 11.085, DE 29 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE 1 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 11.085, de 29 de janeiro de 1993DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.056, de 02 de setembro de 2004DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte declarada inconstitucional - art. 3º,, inc. III - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.