Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 14.083, de 18 de setembro de 2002ALTERA O CONTEUDO DO DECRETO N° 11.085, DE 29 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE 1 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.