Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº7.362, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRENCIA DO EXERCICIO DE CARGO EM COMISSAO OU FUNCAO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 1992
Autores: Antonio Rafful, Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.362, de 07 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRENCIA DO EXERCICIO DE CARGO EM COMISSAO OU FUNCAO GRATIFICADA.
Alterada pela
Decreto nº 11.140, de 12 de abril de 1993PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7.465, DE 15 DE MARÇO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.