Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROIBE A UTILIZACAO DE SOM PARA PROPAGANDA NO CENTRO DA CIDADE DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 1995
Autores: Arly de Lara, Cesar Nunes, Luiz Rossini, Sérgio Benassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 8.861, de 19 de junho de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES.
Revogada pela
Lei nº 9.369, de 28 de agosto de 1997ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 17 DA LEI N°8.861, DE 19 DE JUNHO DE 1.996, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORES ARLY DE LARA ROMEO, LUIZ CARLOS ROSSINI, SERGIO BENASSI, CESAR NUNES.