Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 14.306, de 03 de julho de 2012ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 315, de 29 de outubro de 2021ALTERA OS ARTS. 3º, 6º, 23, 29 E 30 DA LEI Nº 14.306, DE 03 DE JULHO DE 2012, O ART. 5º DA LEI Nº 12.985, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E O ART. 4º DA LEI Nº 12.987, DE 29 DE JUNHO DE 2007.
Norma correlata
Decreto nº 24.362, de 24 de março de 2026REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PRETAS OU PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Republicação publicada no DOM 23/03/2026