Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2012
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.298, de 24 de outubro de 1990ESTABELECE NORMAS A SEREM SEGUIDAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 6.322, de 12 de dezembro de 1990ALTERA A REDACAO DA LEI Nº 6298, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990, QUE "ESTABELECE NORMAS A SEREM SEGUIDAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS", ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO E PARAGRAFO UNICO.
Revoga a
Lei nº 6.790, de 04 de dezembro de 1991ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS DE INGRESSO NA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 8.191, de 22 de dezembro de 1994OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE TELEGRAMA AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, BEM COMO PELA CAMARA MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
Alterada pela
Lei Complementar nº 315, de 29 de outubro de 2021ALTERA OS ARTS. 3º, 6º, 23, 29 E 30 DA LEI Nº 14.306, DE 03 DE JULHO DE 2012, O ART. 5º DA LEI Nº 12.985, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E O ART. 4º DA LEI Nº 12.987, DE 29 DE JUNHO DE 2007.
Alterada pela
Lei Complementar nº 453, de 14 de março de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONCEDER O AUXÍLIO REFEIÇÃO E PASSE TRANSPORTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA", E DA LEI Nº 14.306, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE "ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogada pela
Lei Complementar nº 576, de 27 de fevereiro de 2026ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. REMISSIVAS: PUBLICACAO DE PARTE VETADA NO D.O.M. DE 13/09/2012, P. 36 (ARTIGO 23).