Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS DE INGRESSO NA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.537, de 26 de junho de 1991ESTABELECE NORMAS PARA REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 6.657, de 09 de outubro de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, “CAPUT” DA LEI Nº 6.537, DE 26 DE JUNHO DE 1.991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.247, de 19 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE CONCURSO DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 10.975, de 18 de outubro de 2001REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 6.790, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS DE INGRESSO NA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA AO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 14.354, de 02 de julho de 2003RECURSOS DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PUBLICOS.
Alterada pela
Decreto nº 14.368, de 22 de julho de 2003DISCIPLINA OS PRAZOS RECURSAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 6790/91.
Revogada pela
Lei nº 14.306, de 03 de julho de 2012ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.