Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 4.1.01.09 E 4.1.01.10 E ACRESCENTA O ARTIGO 4.1.01.11 NA LEI Nº7.413/92 (CODIGO DE OBRAS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 1996
Autoria: Carlos Sampaio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 8.651, de 19 de dezembro de 1995ACRESCENTA OS ARTIGOS 4.1.01.09 E 4.1.01.10 NA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992 (CODIGO DE OBRAS).
Revoga a
Lei nº 8.651, de 19 de dezembro de 1995ACRESCENTA OS ARTIGOS 4.1.01.09 E 4.1.01.10 NA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992 (CODIGO DE OBRAS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EX-VEREADOR CARLOS SAMPAIO.