Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE PARQUES E PRACAS PUBLICAS DO MUNICIPIO PARA PASSEIOS, SOCIALIZACAO E ADESTRAMENTO DE CAES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 1995
Autoria: Luiz Carlos Pinto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.822, de 14 de abril de 2010DISPOE SOBRE A COLETA E A DESTINACAO DE FEZES DE ANIMAIS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Compilado até a Lei nº 16.967/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ CARLOS ROSSINI.