Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A COLETA E A DESTINACAO DE FEZES DE ANIMAIS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2010
Autoria: Thiago Ferrari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 8.762, de 14 de março de 1996DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE PARQUES E PRACAS PUBLICAS DO MUNICIPIO PARA PASSEIOS, SOCIALIZACAO E ADESTRAMENTO DE CAES.
Revogada pela
Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Compilado até a Lei nº 16.967/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR THIAGO FERRARI. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 90 DIAS.