Câmara Municipal de Campinas (SP)
FICAM MODULADOS OS EFEITOS DA PORTARIA DA MESA Nº 327/2024 ATÉ 1º DE JULHO DE 2025 OU ATÉ A PUBLICAÇÃO DE LEI REPRISTINADORA COM OS CARGOS E RESPECTIVOS QUANTITATIVOS SUFICIENTES PARA ABSORVER OS REENQUADRAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS QUE EVENTUALMENTE FOREM DETERMINADOS ATRAVÉS DOS PROCESSOS DE INVALIDAÇÃO EM ANDAMENTO, O QUE OCORRER PRIMEIRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 327, de 28 de novembro de 2024PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 319/1994, 380/1998, 256/2003 E 877/1992. PELA INVALIDAÇÃO DOS ATOS DA MESA Nº 219/1992 E 10/2005. PELA ANULAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES REFERENTE À PORTARIA DA MESA Nº 256/2003 E ATOS DA MESA Nº 219/1992 E 10/2005.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 153, de 01 de julho de 2025FICA PRORROGADO, ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2025 OU ATÉ A PUBLICAÇÃO DE LEI REPRISTINADORA, O QUE OCORRER PRIMEIRO, O PRAZO ESTIPULADO NA PORTARIA DA MESA Nº 09/2025, QUE TRATA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA DA MESA Nº 327/2024.