Câmara Municipal de Campinas (SP)
FICA PRORROGADO, ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2025 OU ATÉ A PUBLICAÇÃO DE LEI REPRISTINADORA, O QUE OCORRER PRIMEIRO, O PRAZO ESTIPULADO NA PORTARIA DA MESA Nº 09/2025, QUE TRATA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA DA MESA Nº 327/2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 9, de 09 de janeiro de 2025FICAM MODULADOS OS EFEITOS DA PORTARIA DA MESA Nº 327/2024 ATÉ 1º DE JULHO DE 2025 OU ATÉ A PUBLICAÇÃO DE LEI REPRISTINADORA COM OS CARGOS E RESPECTIVOS QUANTITATIVOS SUFICIENTES PARA ABSORVER OS REENQUADRAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS QUE EVENTUALMENTE FOREM DETERMINADOS ATRAVÉS DOS PROCESSOS DE INVALIDAÇÃO EM ANDAMENTO, O QUE OCORRER PRIMEIRO.