Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 1997
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 9.891, de 26 de outubro de 1998ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 9.580, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE "DISPOE SOBRE A INSTALACO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Regulamentada pela
Decreto nº 13.261, de 28 de outubro de 1999REGULAMENTA A LEI N. 9.580, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI N. 9.891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, E APROVA A NORMA TECNICA ESPECIAL RELATIVA A INSTALACAO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 11.024, de 09 de novembro de 2001DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (arts. 3º, 9º Partes declaradas inconstitucionais pelas ADINs nº 0205979-42.2012.8.26.0000 e nº 0199044-83.2012.8.26.0000)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA}:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.