Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI N. 9.580, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI N. 9.891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, E APROVA A NORMA TECNICA ESPECIAL RELATIVA A INSTALACAO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.580, de 22 de dezembro de 1997DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.295, de 03 de dezembro de 1999PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO N.13.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "REGULAMENTA A LEI N.9.580, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI N.9.891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, E APROVA A NORMA TECNICA ESPECIAL RELATIVA A INSTALACAO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS", PARA REQUERIMENTO DO ALVARA SANITARIO.
Alterada pela
Decreto nº 13.316, de 31 de janeiro de 2000PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 13261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 9580, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 9891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, E APROVA A NORMA TECNICA ESPECIAL RELATIVA A INSTALACAO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISAO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIACAO ELETROMAGNETICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS", PARA APRESENTACAO DE LAUDO RADIOMETRICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.