Câmara Municipal de Campinas (SP)
EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( Parte declarada inconstitucional - incisos II e III, do § 1º, do artigo 144-A - pela Adin nº 2272423-08.2021.8.26.0000)
Altera a
Lei Complementar nº 58, de 09 de janeiro de 2014DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 522, de 15 de maio de 2025FIXA O SUBSÍDIO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV.
Alterada pela
Lei Complementar nº 580, de 07 de abril de 2026DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS- CAMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.