Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 19.386, de 01 de fevereiro de 2017DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela
Lei Complementar nº 446, de 28 de dezembro de 2023EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL VER ANEXOS DO I AO V - D.O.M. DE 10/01/2014, PP. 2 e 3.