Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 13.104, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A LEI Nº 15.963, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 15.963, de 08 de setembro de 2020ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 15.963, de 08 de setembro de 2020ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.