Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 16.267, de 27 de maio de 2022ALTERA A LEI Nº 15.963, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 16.267, de 27 de maio de 2022ALTERA A LEI Nº 15.963, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 448, de 09 de janeiro de 2024ALTERA A LEI Nº 13.104, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A LEI Nº 15.963, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterada pela
Lei Complementar nº 448, de 09 de janeiro de 2024ALTERA A LEI Nº 13.104, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A LEI Nº 15.963, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.