Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.464, DE 10 DE JANEIRO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 11.464, de 10 de janeiro de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO NA CIDADE DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 14.255, de 18 de março de 2003INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 23.344, de 09 de maio de 2024REGULAMENTA A LEI Nº 16.473, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.464, DE 10 DE JANEIRO DE 2003.