Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DAS CRIANÇAS, VINCULADO AO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PRIMEIRA INFÂNCIA CAMPINEIRA - PIC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 19.654, de 11 de outubro de 2017INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 20.518, de 16 de outubro de 2019APROVA O "PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS" E INSTITUI O "COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA CAMPINEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 23.834, de 03 de abril de 2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 22.843, DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DAS CRIANÇAS, VINCULADO AO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PRIMEIRA INFÂNCIA CAMPINEIRA - PIC”