Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 20.518, de 16 de outubro de 2019
APROVA O "PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS" E INSTITUI O "COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA CAMPINEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de outubro de 2019
- Número
- 20518
- Publicação
- 17 de outubro de 2019 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 22.843, de 22 de junho de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DAS CRIANÇAS, VINCULADO AO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PRIMEIRA INFÂNCIA CAMPINEIRA - PIC.