Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 19.997, de 27 de agosto de 2018ACRESCENTA O INCISO XXII AO ART. 2º DO DECRETO Nº 19.654, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 22.843, de 22 de junho de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DAS CRIANÇAS, VINCULADO AO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PRIMEIRA INFÂNCIA CAMPINEIRA - PIC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.