Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA O INCISO XXII AO ART. 2º DO DECRETO Nº 19.654, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 19.654, de 11 de outubro de 2017INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.