Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESPORTE MUNICIPAL - BEM, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.505, de 24 de maio de 1993INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DE CAMPINAS, MODIFICA A COMPOSICAO E ATRIBUICOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.334, de 28 de agosto de 2002DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE OLIMPICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 22.914, de 11 de agosto de 2023DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 16.412, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESPORTE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.