Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 22.914, de 11 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 16.412, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESPORTE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de agosto de 2023
- Número
- 22914
- Publicação
- 14 de agosto de 2023 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 16.412, de 21 de junho de 2023INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESPORTE MUNICIPAL - BEM, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.