Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISCIPLINA O PROJETO "RUA DA GENTE", QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÕES REMOVÍVEIS DE PASSEIO PÚBLICO EM VIAS E A COLOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 19.782, de 08 de fevereiro de 2018REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”.
Alterada pela
Decreto nº 24.406, de 13 de abril de 2026ALTERA O DECRETO Nº 22.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISCIPLINA O PROJETO "RUA DA GENTE", QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÕES REMOVÍVEIS DE PASSEIO PÚBLICO EM VIAS E A COLOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.