Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 22.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISCIPLINA O PROJETO "RUA DA GENTE", QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÕES REMOVÍVEIS DE PASSEIO PÚBLICO EM VIAS E A COLOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 22.349, de 31 de agosto de 2022DISCIPLINA O PROJETO "RUA DA GENTE", QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÕES REMOVÍVEIS DE PASSEIO PÚBLICO EM VIAS E A COLOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS