Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 22.349, de 31 de agosto de 2022DISCIPLINA O PROJETO "RUA DA GENTE", QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÕES REMOVÍVEIS DE PASSEIO PÚBLICO EM VIAS E A COLOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.