Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.244, DE 02 DE JANEIRO DE 1.995, QUE AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.