Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 16 DO ATO DA MESA Nº 09/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O CAPÍTULO XIII DO ATO DA MESA Nº 14/2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Ato da Mesa Diretora nº 14, de 15 de agosto de 2018REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS EM CAPACITAÇÕES COMO CURSOS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, WORKSHOPS, PALESTRAS E QUAISQUER OUTROS TIPOS DE EVENTOS COM A FINALIDADE DE APRIMORAMENTO DAS FUNÇÕES QUE DESEMPENHAM. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 17/2019)
Altera a
Ato da Mesa Diretora nº 9, de 20 de maio de 2019DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 12/2019)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.